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1) Processo nº. 0024882-45.2018.8.13.0620

Referido processo é ação de cobrança contra o Município de São Gonçalo do Sapucaí, referente aos encargos da doação para construção do Centro de Educação Hípica.

O processo foi distribuído em 13/08/2018, sendo determinada a citação do Município, o qual apresentou defesa em 22/01/2019.

Foi feita réplica à defesa apresentada pela município e na data de 28/02/2019 o processo foi entregue para o Ministério Público para manifestação.

O próximo passo poderá ser designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas e das partes, ou julgamento de feito caso o juiz entenda que poderá proferir sentença com os documentos já juntados.

2) Processo nº. 0024874-68.2018.8.13.0620

Referido é para revogar doação realizada para Fundação Tricordiana de Educação, referente à área remanescente.

O processo foi distribuído em 13/08/20148, sendo determinada audiência para tentativa de conciliação em 29/10/2018, não sendo obtido acordo, a Fundação Tricordiana apresentou defesa em 11/12/2018.

Já apresentamos a réplica à defesa apresentada, aguardando ainda a sua respectiva juntada ao autos.

De igual forma, o próximo passo será designação de audiência de instrução e julgamento, para oitiva de testemunhas e das partes.